Decreto nº 5.656 de 29 de agosto de 1932

Adota um brasão de armas para o Estado de São Paulo

O Doutor Pedro de Toledo, Governador do Estado de São Paulo por aclamação do Povo Paulista, do Exército Nacional e da Força Pública,

DECRETA :

 Art. 1º - Adota o Estado de São Paulo o Brazão de Armas, lançado no desenho anexo e com os seguintes característicos:

EM CAMPO DE GÓLES AS LETRAS S P EM CHEFE E UMA ESPADA EM PALA COM A PONTA AO ALTO E O PUNHO BROCANTE, SOBRE O CRUZAMENTO DE DOIS RAMOS DE LOURO E CARVALHO, TUDO EM PRATA, TIMBRE : UMA ESTRELA DE PRATA, FITÃO EM GÓLES COM A DIVISA – “PRO BRASILIA FIANT EXIMIA” – EM LETRAS DE PRATA. SUPORTES: DOIS RAMOS DE CAFÉ, FRUTIFICADOS E DE SUA COR.

O Estado de São Paulo, ao contrário dos demais Estados da Federação, não possue, ainda, brazão de armas. Vai possuí-lo agora, em honra oportuna como poucas. Com tudo o que é seu, como tudo o que se acha incorporado ao seu patrimônio moral e material, este brazão de armas será, também, uma conquista do seu povo. Ao invés de consagrar glorias antigas, consagrará, também, glórias presentes. Os símbolos que no mesmo figuram viverão pelo que dizem do passado e pelo que configuram no presente.

São Paulo vive um instante de apogeu. A história de Piratininga, tão ilustre hoje como na era das Bandeiras, veiu culminar nesta epopéia pelo direito e pelas liberdades públicas. A espada batalhante encontra, mais uma vez, mãos que a empunham, enristam e dignificam. Essa espada desbravou sertões, alargou fronteiras, fundou cidades, desembainhou-se pela Independência, cobriu-se de gloria nas guerras do Sul, ajudou a implantar e a consolidar a República e agora se levanta contra a ditadura, para salvar e redimir o Brasil. A missão, no passado, como no presente, é de pelejar, vitoriosamente, pelas grandes causas da nacionalidade, a cujos destinos, varias vezes, tem aberto novos rumos.

O escudo é o portuguez, como convém a descendentes de portuguez e de acordo com o uso já consagrado no Brasil. De uma só cor e um só metal, como é de bom estilo em heráldica, ficando, assim, dentro da maior simplicidade e em harmonia como o brazão da cidade de São Paulo. O vermelho, esmalte representativo da altivez, da audácia e da gloria, perpetua o valor do povo paulista, que jamais trepidou em afrontar as asperezas da luta e a derramar o seu sangue pelo Brasil e pela liberdade. A prata, metal símbolo da lealdade e da nobreza, alude também ao tope branco usado tradicionalmente pelos partidários da Constituição, desde os tempos coloniais, e adotado como distintivo dos soldados constitucionalistas no atual, movimento revolucionário. Diz bem do caráter da nossa gente, que somente quer viver sob o regimen da lei e das garantias jurídicas, pelo qual ainda agora se bate.

As iniciais S P significam que o próprio nome de São Paulo evoca melhor o seu valor e as suas glorias do que quaisquer símbolos ou emblemas. O uso de letras iniciais está consagrado na heráldica desde os tempos antigos, o que se póde ver no armonial portuguez, e, entre os paizes na França, que adotou as letras R.F. pondo de lado símbolos, de grande prestigio, que poderia ostentar.

A espada romana, usada pelo apostolo São Paulo, evoca o padroeiro do Estado. Lembra ainda o gesto de Amador Bueno, a epopéa das Bandeiras, Pedro I proclamando a Independência na colina do Ipiranga e, finalmente a espada que, na hora atual, foi desembainhada em continência á Lei.

Os ramos de louro e carvalho consagram o valor militar de São Paulo, que desde os tempos coloniais tem sabido enobrecer as tradições de bravura do povo brasileiro, e o seu valor cívico, sempre á frente das grandes iniciativas tendentes a criar para o Brasil uma situação proeminente no concerto doas povos cultos.

Como timbre uma estrela de prata: indica que São Paulo é uma das unidades da Federação Brasileira symbolisadas por 21 estrela nas armas federais.

A divisa – “PRÓ BRASILIA FIANT EXIMIA” – “PELO BRASIL FAÇAM-SE GRANDES COUSAS” – afirma o profundo sentimento de brasilidade do Povo Paulista. Lembra o esforço de que sempre se mostram capazes os filhos deste Estado quando a Nação exigiu deles o maximo de sacrifícios, como anda agora está acontecendo.

Os ramos de café indicam a base da fortuna publica do Estado e a tradição de riqueza que São Paulo soube criar, através de árduos trabalhos.

Art. 2º - Entrará este decreto em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de agosto de 1932.

 PEDOR DE TOLEDO

Waldemar Ferreira

Francisco de Cunha Junqueira

Paulo de Moraes Barros

Francisco Emydgdio de Fonseca Telles

J. Rodrigues Alves Sobrinho.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e Segurança Publica p Diretoria Geral – aos 29 de agosto de 1932. – Carlos Villava, Diretor Geral.

Símbolos Nacionais

- Decreto Nº 4 - 19 de Novembro de 1889

- Lei Nº 5.700 - 1 de Setembro de 1971

- Hino à Bandeira Nacional

- Hino Nacional Brasileiro

Símbolos Estado de SP

- Decreto Nº 5656 - 29 de agosto de 1932.

- Lei Nº 145 - 3 de setembro de 1948.