|
DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas
nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica.
O Governo Provisorio da Republica dos Estados
Unidos do Brazil:
Considerando que as côres da nossa antiga bandeira
recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da
patria;
Considerando, pois, que essas côres,
independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade
da patria entre as outras nações;
Decreta:
Art. 1º A bandeira adoptada pela Republica mantem a
tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um
losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul,
atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda
para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma
estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua
situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os
vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado
no annexo n. 1.
Art. 2º As armas nacionaes serão as que se figuram
na estampa annexa n. 2.
Art. 3º Para os sellos e sinetes da Republica,
servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira,
tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em
contrario.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de
novembro de 1889, 1º da Republica.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do
Governo Provisorio. - Q. Bocayuva. - Aristides da Silveira Lobo. - Ruy Barbosa.
- M. Ferraz de Campos Salles. - Benjamim Constant Botelho de Magalhães. -
Eduardo Wandenkolk.
OBSERVAÇÃO – Decreto redigido por RUY BARBOSA
|
